Termos e Condições
TERMOS DE USO
1 – Apresentação da Pé de Presente
O presente site Pé de Presente é de propriedade, mantido e operado pela empresa 33.797.719 REVANILMA OLIVEIRA PEREIRA DE LIMA (doravante denominada "Pé de Presente"), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vereador Basílio Sautchuk, nº 33 – Apto 1202 – Zona 01 – CEP: 87013-190 em Maringá/PR, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.797.719/0001-54. Você pode entrar em contato conosco através do e-mail pedepresente.contato@gmail.com.
Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site da Pé de Presente, incluindo suas ferramentas e funcionalidades. A Pé de Presente faculta o acesso e utilização do Site a quaisquer usuários.
O usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site, a utilização deste presume a aceitação dos Termos de Uso, sendo indispensável a sua aceitação. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, no ato do acesso às plataformas,
O Usuário poderá entrar em contato com a Pé de Presente através do atendimento via telefone pelo nº (44) 99767-9176, redes sociais, pelo espaço “vamos conversar por chat”, ou pelo e-mail pedepresente.contato@gmail.com.
Estes Termos de Uso, bem como qualquer outro documento publicado pela Pé de Presente poderão ser atualizados a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou governamentais, para remover ou incorporar novos produtos ou serviços disponibilizados pela Pé de Presente, ou sempre que entendermos necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas. Sempre que necessário o usuário será comunicado quanto a alteração dos Termos de Uso.
2 – Definições
Antes de adentrar nos Termos e Condições de Uso da Pé de Presente, é fundamental estabelecer algumas definições essenciais para garantir uma compreensão clara dos termos que serão utilizados ao longo deste documento. Tais definições são comumente empregadas tanto nos Termos e Condições de Uso quanto na Política de Privacidade da Pé de Presente, visando à transparência e clareza nas interações com nossos clientes e usuários.
A seguir, apresentamos as definições que auxiliarão na compreensão dos termos frequentemente utilizados neste documento, bem como em outras políticas relacionadas à nossa plataforma online.
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Refere-se aos usuários que concluíram o cadastro no site e possuem uma Conta de Acesso.
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Uma transação na qual um Cliente adquire um produto disponível para venda no site, realizando o pagamento correspondente.
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Conta de Acesso: Credenciais constituídas por um nome de usuário (login) e senha, exclusivas, pessoais e intransferíveis, que são atribuídas a um visitante cadastrado (Cliente). Essas credenciais concedem acesso à área restrita do site e a funcionalidades exclusivas.
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Referem-se às políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso. Incluem, mas não se limitam a, Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos e Política de Privacidade.
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Engloba todas as pessoas que acessam o site, abrangendo tanto visitantes anônimos quanto Clientes cadastrados.
3 – REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, respeitando integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação em vigor, os costumes e a ordem pública. Nesse sentido, o usuário concorda em não realizar as seguintes ações:
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Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, durante o uso do Site ou em qualquer momento.
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Executar atos que restrinjam ou impeçam o acesso e a utilização adequada do Site por outros usuários.
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Acessar o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou a Pé de Presente de forma ilícita.
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Utilizar mecanismos não expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços.
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Praticar quaisquer atos que possam resultar em prejuízo ou danos a Pé de Presente ou a outros usuários.
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Participar de atos que violem os direitos da Pé de Presente (incluindo propriedade intelectual) ou de terceiros, ou infringir qualquer lei aplicável.
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Interferir na segurança do Site ou cometer usos indevidos contra o mesmo, acessando-o apenas para fins lícitos e autorizados.
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Utilizar aplicativos automatizados de coleta de dados para realizar operações massificadas ou coletar e transferir dados do Site para fins não autorizados ou ilícitos.
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Utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com suas finalidades, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo.
O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Pé de Presente de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial decorrente de qualquer violação cometida pelo usuário ou por qualquer pessoa agindo em seu nome.
A Pé de Presente reserva-se o direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao Site, total ou parcialmente, sem aviso prévio, em caso de conduta inadequada.
4 – Cadastro dos dados cliente e realização de compras
A Pé de Presente reserva-se o direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao Site, total ou parcialmente, sem aviso prévio, em caso de conduta inadequada.
Para poder efetuar Compras, o usuário deverá fornecer os seus dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a realização da compra ou criação de conta no site pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Pé de Presente e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções e demais atividades essenciais à execução da operação contratada.
A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Pé de Presente se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.
Ao completar a sua compra ou realizar a criação de sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.
A Pé de Presente poderá recusar, suspender ou cancelar a compra de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito.
É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a Pé de Presente em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.
Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta.
A efetivação de uma compra ou realização de uma conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.
5 – Privacidade e Proteção de Dados
A Pé de presente respeita sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, de modo que somente utilizaremos seus dados pessoais dentro dos limites legais e éticos, para atender às finalidades pelas quais eles foram coletados.
Para maiores informações sobre como coletamos e utilizamos seus dados pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade.
6 – Privacidade e Proteção de Dados
A Pé de Presente se exime de garantir a disponibilização do site de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, tendo em vista a impossibilidade funcional de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática operar integral e ininterruptamente.
O sistema poderá eventualmente estar indisponível por motivos técnicos, falhas na internet, ou por qualquer evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da empresa Pé de Presente. Nestas circunstâncias, a Pé de Presente não se responsabiliza pelos seguintes casos, entre outros:
(i) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar devido à indisponibilidade ou funcionamento parcial do site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidades e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
(ii) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no site;
(iii) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar decorrentes do uso do site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas da Pé de Presente;
(iv) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar decorrentes do uso do site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
(v) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar devido a distorções nas imagens dos produtos, ressaltando-se o caráter meramente ilustrativo de tais imagens;
(vi) Qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos, invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.
Ao utilizar o site, o Usuário concorda e reconhece que a Pé de Presente não será responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante das situações mencionadas acima, cabendo ao Usuário tomar as precauções necessárias para se proteger de tais riscos.
7 – Propriedade Intelectual
O uso comercial da expressão Pé de Presente como marca, nome empresarial ou nome de domínio [pedepresente.com], bem como os conteúdos das telas relativas aos produtos da Pé de Presente, assim como redes, arquivos, programas, bases de dados, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, criados, desenvolvidos ou cedidos, são de propriedade da Pé de Presente ou a ela licenciados, e encontram-se protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o site, o Usuário atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da Pé de Presente. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Pé de Presente.
É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer propriedade intelectual da Pé de Presente sem a autorização prévia e por escrito da.
O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
A Pé de Presente não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer propriedade intelectual ou marcas da Pé de Presente ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.
8 – LIMITAÇÃO DA OFER DE PRODUTOS
A oferta de produtos da Pé de Presente está sempre limitada ao território em que a empresa disponibiliza entrega. Esta oferta não é válida para localidades fora desse território. A Pé de Presente poderá, a seu exclusivo critério, alterar as áreas de entrega, incluindo ou excluindo localidades conforme necessário.
Em caso de dúvidas sobre as áreas de entrega, o Usuário poderá entrar em contato com a Pé de Presente para obter mais informações.
9 – ESTOQUE
A Pé de Presente possui uma ampla variedade de itens cadastrados em seu site. No entanto, devido a fatores fora do controle da empresa, alguns desses itens podem ficar temporariamente indisponíveis devido a peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento.
Em caso de compra de um produto que esteja indisponível em estoque devido a uma falha na atualização do site, a Pé de Presente entrará em contato com o Cliente para solucionar o problema de forma imediata, oferecendo as seguintes opções: reembolso do valor pago, escolha de um produto equivalente, ou a opção de aguardar a disponibilidade do produto desejado.
10 – DURAÇÃO DESTES TEMOS
Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com as Políticas da Pé de Presente, têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. A Pé de Presente reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site, a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
A Pé de Presente poderá, a seu exclusivo critério, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada será aplicada ao uso do site e às compras realizadas a partir de sua divulgação pela Pé de Presente.
11 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso a Pé de Presente não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição. Se alguma cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso ou das Políticas for declarada inexequível, no todo ou em parte, essa inexequibilidade não afetará a validade das demais cláusulas e condições.
A Pé de Presente atua sempre com respeito ao Usuário, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12965/14), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e das demais normas aplicáveis ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.
12 – FORO DE ELEIÇÃO
Ao acessar o site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será a vigente na República Federativa do Brasil. A Pé de Presente e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Maringá/PR, Brasil, será o único competente para resolver qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.